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Aprovação do Novo Fundeb é vitória dos/as trabalhadores/as em Educação

Seta
22/07/2020
Por Comunicação Sindiupes

Como resultado de uma luta histórica dos trabalhadores/as em educação e das entidades sindicais e sociais, o Novo Fundeb foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em dois turnos, na noite dessa terça-feira (21).

A PEC- Proposta de Emenda Constitucional 15/2015 foi aprovada por 499 votos a favor e 7 contra, o que garante um Fundo permanente e com mais recursos do governo federal.

Agora, a mobilização precisa continuar para garantir a aprovação do Novo Fundeb no Senado. Clique aqui e saiba mais

Fundeb

Responsável pela maior parte do financiamento da educação básica nos Estados e Municípios, o Fundeb poderia ser extinto e levar a educação pública ao colapso.

Com a aprovação da PEC 15/2025 na Câmara dos Deputados, houve avanços importantes: a subvinculação de, no mínimo, 70% dos recursos para o pagamento dos salários e valorização de todos os profissionais e a manutenção do Piso Salarial do Magistério.

Mas não foi uma batalha fácil: durante a tramitação e votação foi preciso enfrentar as ameaças do desgoverno Bolsonaro que tentou desfigurar a proposta original.

Houve também investidas contra os profissionais por parte de alguns partidos, como o Novo que apresentou destaques para tentar derrubar a subvinculação e o Custo Aluno-Qualidade (Caq). Porém, foram derrotados.

Mobilização

Mesmo com uma conjuntura política adversa – agravada pela crise sanitária -, e apesar dos ataques do desgoverno e de alguns parlamentares, a Educação Pública saiu-se vitoriosa nessa primeira batalha.

A categoria deu um grande exemplo de resistência e mobilização virtual, com pressão aos/as deputados/as, na últimas semanas, através de uma campanha intensa nas redes sociais coordenada pela CNTE, CUT, SINDIUPES e diversas entidades da sociedade civil organizada.

Mas a luta não acaba aqui: os/as trabalhadores/as precisam continuar mobilizados porque a PEC 15 ainda irá para votação no Senado, e somente com a aprovação pelos senadores/as será possível instituir o Novo Fundeb na Constituição Federal.

Avanços

Com a aprovação do Novo Fundeb na Câmara dos Deputados estão garantidos:

– Aumento da complementaçãodo governo federal para 23%, sendo 10% para fundos estaduais, 10,5% para quem não alcançar o VAAT e 2,5%.por meritocracia.

– Dos 10% a mais que o governo tem de colocar no Fundo, 5,25 % serão para educação infantil. Em caso de faltar vagas públicas, os recursos podem ser destinados para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

– Além disso, manteve o FUNDEB permanente, o CAQ, a Subvinculacão e o Piso para profissionais do Magistério.

Histórico
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) representou um grande avanço para as políticas públicas de educação em nosso país desde que entrou em vigor, em 2007.

O Fundo tem vigência assegurada até 31 de dezembro de 2020. Após essa data, o regime de cooperação ficaris extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação em todo país.

Por isso a CNTE e suas entidades filiadas, entre elas o SINDIUPES, nos últimos anos, promoveram um amplo debate e participaram da construção de uma proposta para tornar o Fundeb uma política permanente e com mais recursos do governo federal.

PEC
A Proposta de Emenda Constitucional-PEC 15/2015, de autoria da deputada professora Dorinha Seabra Rezende (TO), recebeu o apoio dos trabalhadores e da sociedade por ser a proposta que mais se aproximou dos anseios da categoria e das entidades representativas da educação.

Outras propostas estabeleciam junções e extinções de tributos, além do compartilhamento das vinculações constitucionais entre as áreas da saúde e educação, recebendo fortes críticas das entidades sindicais e sociais.

Houve também a absurda proposta do desgoverno Bolsonaro de reformulação do sistema tributário e do pacto federativo, propondo a extinção das vinculações constitucionais, da contribuição do Salário Educação, entre outras medidas que acabariam inviabilizando o próprio Fundeb.

Durante todo esse debate, a CNTE e o SINDIUPES reforçaram e defenderam a importância de se manter a vinculação constitucional para a educação e a saúde, o que é essencial para honrar os compromissos assumidos no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) como também nos Planos Estaduais e Municipais.

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