Visibilidade Trans: O que a escola tem a ver com isso?

29 de janeiro é o Dia Nacional da Visibilidade de Transsexuais – Dia de reafirmar a luta pela igualdade, respeito e visibilidade de travestis e pessoas trans.

A data foi criada em 2004 quando 27 travestis e pessoas transsexuais foram ao Congresso Nacional, em Brasília, lançar a campanha “Travesti e Respeito”, criada e idealizada por lideranças do movimento LGBTI+ em parceria com o Programa Nacional de IST/AIDS do Ministério da Saúde.

Desde então, entidades e ativistas de todo país saem às ruas ou ocupam espaços políticos, promovendo ações com o objetivo de superar o preconceito, a discriminação e a violência que afetam  as pessoas trans.

Pessoas trans são pessoas que não se identificam com o gênero que lhes foi designado ao nascer, e que ao longo da vida buscam adequar seu corpo e outros aspectos da vida ao gênero com o qual se identificam.

A invisibilidade das pessoas trans na sociedade ocorre em razão do preconceito na sociedade e principalmente pelo fato de não terem os seus direitos respeitados, como por exemplo o direito à educação.

O resultado é um alto índice de analfabetismo, baixo nível escolar, desemprego e informalidade entre travestis e transsexuais.

Para o professor Tiago Mello, diretor da Secretaria de Promoção dos Direitos da Pessoa LGBTI+ do SINDIUPES, “a escola não se prepara para receber crianças e jovens trans que, por sua vez, abandonam os estudos no meio do caminho devido à discriminação que sofrem no ambiente escolar. Ao evadirem-se, passam a viver à margem da sociedade, em trabalhos informais sem qualquer direito ou na prostituição, submetidos à violência física e psicológica”.

Qual é a tarefa da escola?

“As políticas públicas devem garantir o acesso e a manutenção do estudante na escola, proporcionando o seu aprendizado e a sua dignidade. Por isso, criar condições para que a criança e o jovem trans permaneça na escola significa efetivar o direito à educação, o que é obrigatório conforme determina a Constituição Federal”, como avalia o professor Fernando Seffner, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e especialista na área.

Segundo o professor, 0,5% da população escolar no país, na faixa etária de 04 a 18 anos, desejam ser chamados por outro nome e/ou desempenhar atividades diversas daquelas direcionadas por gênero.

“A criança ou o jovem trans tem o direito de ser chamado pelo nome que escolheu. Esse é um dos caminhos da escola inclusiva: garantir que o estudante seja chamado pelo nome social -, caso contrário estará expondo a criança ou o jovem à humilhação”.

Fernando Seffner chama atenção ainda para outra questão importante: “É preciso ressaltar que a escola, ao promover o debate e implementar ações inclusivas, não está influenciando ou determinando a orientação sexual ou gênero dos/as estudantes, como alegam grupos conservadores, mas, sim, os acolhendo e os tratando com dignidade, efetivando de forma plena o seu direito à educação”.

Triste realidade
Segundo o grupo Transrevolução (RJ), a expectativa de vida de uma travesti ou transexual brasileira gira em torno dos 30 anos, enquanto a expectativa de vida da população média é 74,6 anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ainda de acordo com o mesmo grupo, o estigma atribuído a travestis e transexuais brasileiros /as resulta na ausência de oportunidades de trabalho, mantendo na faixa de 90% o índice de pessoas trans em um único segmento profissional – a prostituição, ou seja’ na informalidade e na maioria das vezes sem condições de acessar direitos trabalhistas e seguridade social.

Violência
O Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) a partir de um levantamento realizado pela organização “Transgender Europe“.

Mesmo com alguns avanços, os números da violência contra pessoas trans são alarmantes. Segundo o relatório da ONG, foram assassinadas no Brasil, entre 2008 e 2016, 868 pessoas trans.

O número é o triplo do registrado no México e quase seis vezes maior que o apresentado pelos Estados Unidos.

Somado aos números de violência, as pessoas trans ainda ocupam, majoritariamente, espaços marginalizados na sociedade, sobretudo no mercado de trabalho. Com isso, tendem a se manter em profissões sem regulamentação, sem segurança e vulnerabilizadas.

Retrocesso na atenção à saúde
No dia 2 de janeiro, o governo federal retirou de circulação uma cartilha dirigida aos homens trans, lançada há seis meses pelo Ministério da Saúde.

O material, produzido em parceria com organizações não-governamentais, trazia dicas de prevenção de infecções sexualmente transmissíveis.

Luta permanente
A luta contra a LGBT+fobia e em defesa dos direitos da população trans está na pauta do SINDIUPES.

Os temas fazem parte de debates em congressos, seminários e rodas de conversas, além de mobilizações com diversas entidades dos movimentos sociais, que ocorrem ao longo do ano.

A intenção é aprofundar o debate sobre identidade de gênero e o direito ao nome social para pessoas trans, garantindo reconhecimento e dignidade às pessoas trans.

Diretores/as Mirna Danuza e Tiago Mello coordenam as ações da Secretaria de Promoção dos Direitos da Pessoa LGBTI+ do Sindiupes

Legislação
Em março de 2018, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em favor de transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo.

Outra luta importante do movimento de pessoas trans é pela retomada da tramitação do Projeto de Lei (PL) 5002/13 (Lei João Nery), no Congresso Nacional, com sua aprovação e implementação.

O PL garante o direito do reconhecimento à identidade de gênero das pessoas trans, sem necessidade de autorização judicial, laudos médicos nem psicológicos, cirurgias ou hormonioterapias.

Também assegura o acesso à saúde no processo de transexualização e despatologiza as transindentidades para a assistência à saúde. Preserva, também, o direito à família frente às mudanças registrais.

Veja abaixo vídeos com um depoimento de um jovem trans e entrevista com o  professor Fernando Seffner sobre Nome Social.