SINDIUPES se articula para discutir Reforma da Previdência no Estado

O SINDIUPES, representado pelos diretores/as Gean Carlos Nunes, Ildebrando Paranhos e Rute Souza, em conjunto com a CUT-Central Única dos Trabalhadores e SINDISAÚDE, estiveram na Assembleia Legislativa Estadual buscando discutir junto à deputada estadual (PT) Iriny Lopes a proposta de Reforma da Previdência do Estado.

A Proposta de Emenda à Constituição-PEC 221/2019 e o Projeto de Lei Complementar-PLC foram encaminhados pelo governador Renato Casagrande à Assembleia no dia 13/11, e estabelece profundas alterações nas regras de aposentadoria dos/as servidores/as estaduais, da ativa e aposentados.

Mudanças
Entre as medidas previstas, está o aumento da contribuição de 11% para 14% para todos os/as servidores/as.

Outra proposta eleva em até 7 anos a idade mínima para se aposentar para quem ingressar no funcionalismo público, sendo 62 anos para mulheres e 65 para homens.

Os/as servidores/as atuais não serão atingidos pela nova idade mínima. Haverá regras de transição ainda a serem definidas.

Professores
Pelas regras atuais, um professor da rede estadual se aposenta com 55 anos e uma professora com 50 anos.

Com a Reforma da Previdência Estadual, a idade mínima será de 60 anos para professor e de 57 anos para professora, para quem ingressar na rede estadual após a aprovação da reforma.

Nesse caso, verifica-se que as mulheres serão ainda mais penalizadas, pois em relação à regra atual, a idade mínima para uma professora se aposentar aumentou em 7 anos – de 50 para 57 anos -, enquanto para professor elevou em 5 anos, passando de 55 para 60 anos.

A Direção Colegiada do SINDIUPES seguirá acompanhando a tramitação da Reforma da Previdência na Assembleia e estudará emendas que poderão ser apresentadas por meio do mandato da deputada estadual (PT) Iriny Lopes, além de se articular junto aos demais parlamentares, para defender e garantir os direitos dos/as trabalhadores/as em educação.