SINDIUPES e educadores/as capixabas debatem e defendem Novo Fundeb

O Espírito Santo sediou nesta terça-feira (19) o 1º Seminário Desafios do Novo Fundeb com a participação massiva da Diretoria Colegiada do SINDIUPES, além de trabalhadores/as em educação, gestores, conselheiros municipais de educação e representantes de entidades que lutam pela educação pública.

Uma iniciativa do Conselho Estadual do Fundeb, o evento aconteceu no auditório da Secretaria Estadual de Educação-SEDU e a abertura coube ao presidente do CACS/Fundeb-ES e diretor do SINDIUPES, Ildebrando José Paranhos.

Ildebrando abriu o seminário ressaltando que o Fundeb é um instrumento fundamental para assegurar a formação dos educadores, a valorização profissional e o cumprimento das metas dos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação.

Destacou ainda: “a a luta pelo financiamento da educação pública é uma luta antiga, precede a criação do Fundef na década de 1990. E devemos continuar a defender esse fundo de financiamento, com mais recursos do governo federal e de forma permanente, para garantir o direito à educação pública com qualidade”.

Na abertura, representando o secretário de Educação, o subsecretário de Estado de Administração e Finanças, Josivaldo Barreto de Andrade, reforçou a importância do Fundeb como instrumento de financiamento da educação pública no Espírito Santo e a necessidade de ampliar e melhorar o Fundo.

Palestras

As palestras e os debates abordaram a importância do Fundeb como mecanismo de financiamento fundamental da educação pública no país, o risco de extinção do Fundeb – cujo prazo expira em dezembro de 2020 – e suas consequências, as propostas em tramitação no Congresso Nacional para renovação do Fundo e a urgente mobilização de toda a sociedade em defesa de um Fundeb permanente e com mais recursos do governo federal.

A professora Marluza Balarini, assessora especial da SEDU, fez um resgate da política de financiamento que remonta aos anos de 1997 quando implantou-se o Fundef, representando um passo importante na educação brasileira com a municipalização das redes de ensino.

“Hoje, verifica-se que 75% do Ensino Fundamental são de responsabilidade dos municípios e são, justamente, os primeiros anos das séries iniciais do Ensino Fundamental que irão refletir no futuro educacional de todo o cidadão. Por isso, devemos estar atentos e fazer esse debate para garantir um financiamento à altura do que a Educação representa”.

Propostas
Adécio Santos, auditor de Controle Externo e secretário de Controle Externo de Educação e Segurança Pública apresentou  informações detalhadas sobre a composição do Fundeb e as propostas de leis, enfatizando que uma nova legislação sobre o financiamento da educação vai impactar toda a sociedade.

Na avaliação de Adécio, “educação de qualidade não pode prescindir de recursos públicos, como é o caso do Fundeb. Se olharmos para o próprio Estado, hoje, com o fim do Fundo, muitos municípios capixabas não teriam condições de arcar com a manutenção das redes de ensino. A complementação por parte da União e a forma de distribuição desses recursos que estão presentes no Fundeb são o instrumento que dá garantia para que os municípios consigam pagar suas contas em relação à educação”.

Propostas
Tramitam no Congresso Nacional várias propostas para o financiamento da educação. Entre elas estão a PEC-Proposta de Emenda Constitucional 15/2015, que tem como relatora a professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e as PECs 33/19 e 65/19 do senador Flávio Arns (Rede/PR).

CNTE e SINDIUPES apoiam a PEC 15/2015 devido ao diálogo mantido com os/as trabalhadores/as e porque foram feitos ajustes na proposta visando garantir melhorias à categoria e à educação.

Dois pontos centrais da proposta defendida pelas entidades sindicais são a ampliação da participação da União no Fundeb, dos 10% atuais para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031. E um Piso Salarial Nacional para o conjunto de todos os profissionais da educação (hoje é só para o magistério).

Investir mais
“Não podemos falar de educação pública sem falar em financiamento. E se precisamos pensar numa educação pública de melhor qualidade, precisamos investir mais”, é o que defende Vilmar Lugão, presidente da Undime-União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, instituição que possui uma seccional em cada estado.

Para Vilmar, os atuais 10% de investimentos da União no Fundo não estão sendo suficientes para atender às demandas.

“O maior número de matrículas da educação básica pertence aos municípios. Nesse sentido, a Undime vem articulando esse debate em todos os estados. Além disso, as seccionais têm se reunido em Brasília com as autoridades e participam de diversas mesas de discussões, reafirmando nosso posicionamento em defesa do Novo Fundeb, e deixando registrado que pensar na educação pública em nível municipal é defender uma Fundeb permanente e com mais recursos da união, com 40%”, destaca Vilmar.

Privatização do ensino
Os palestrantes e dirigentes do SINDIUPES também alertaram sobre a privatização da educação pública e o sistema de voucher, que visa repassar recursos públicos para a iniciativa privada com a compra de vagas em escolas particulares.

Christovam Mendonça, dirigente do SINDIUPES e secretário de Direitos Humanos da CNTE, chamou a atenção para o desmonte da educação pública que vem sendo realizado pelo governo federa, com retirada de direitos dos/as trabalhadores/as e  cortes de verbas, o que é uma tentativa de inviabilizar o funcionamento das escolas e contemplar os grupos privados.

“Existem grandes grupos privados ligados à educação se articulando com os parlamentares e o governo para defender os seus interesses, através de medidas que transferem recursos públicos para a iniciativa privada. É uma tentativa de privatizar a educação pública. Os/as trabalhadores e todos aqueles que defendem a educação pública precisam se unir e lutar para aprovar o Novo Fundeb, com aumento dos investimentos, e garantir que esses recursos permaneçam na educação pública”.

Luta
Para Eduardo Ferreira, assessor da CNTE, especialista em financiamento da Educação e em Direito Público, a luta pela aprovação do Novo Fudeb – permanente e com mais recursos do governo federal – não é uma tarefa fácil, o que exige um envolvimentos de todos os atores da educação e para que façam essa discussão com a comunidade escolar.

“O Brasil tem enfrentado muitas reformas, no sentido de retirar direitos e reduzir investimentos, inclusive na área da educação para restringir o acesso e com menos recursos para o financiamento. Por isso, é necessário fazer com que a população entenda o que está acontecendo, mostrando que o Fundeb é importante para toda a sociedade, e que é preciso ter mais recursos.

O prazo é curto. O atual Fundeb acaba em dezembro de 2020, e é necessário aprovar a Emenda Constitucional para renová-lo de forma permanente e depois regulamentar a lei. “É pouco tempo e se não houver uma pressão social em torno dessa matéria, procurando os deputados e senadores para que sensibilizem e aprovem de fato o Novo Fundeb o mais rápido possível, corremos o risco de ter um colapso na educação brasileira”.

Esse debate aqui em Vitória, no Espírito Santo, foi muito importante e me surpreendeu saber que há uma mobilização de gestores, trabalhadores em educação, conselheiros, entendendo a importância de renovar o Fundeb e com mais recursos para melhorar a qualidade da educação pública e chegar a todos os brasileiros, com o compromisso de manter esses recursos na educação pública.

Mobilização
A CNTE está mobilizada junto ao Congresso Nacional, acompanhando essa matéria, e orientando seus sindicatos nos estados para que façam debates como esse que ocorre em Vitória/ES.

“Escolhemos o dia 27 de novembro como mobilização nacional pela aprovação do novo Fundeb permanente. Esperamos debates nas assembleias legislativas, câmeras de vereadores, para que os parlamentares municipais, estaduais, e gestores participem dessa discussão e consigam pressionar suas bancadas. É uma mobilização que vem acontecendo e vai se intensificar a partir de 2020”, reafirmou Eduardo.

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