O Coletivo do SINDIUPES da Rede Municipal de Vitória avaliou juntamente com o Departamento Jurídico do Sindicato a proposta de reforma da previdência do funcionalismo municipal, que entrou em vigor parcialmente, e partir de maio passará a valer integralmente.
Cabe ressaltar que essa reforma foi construída sem diálogo com os/as servidores/as nem com as entidades representantivas da categoria, sendo aprovada pela Câmara Municipal sem que a maioria dos vereadores sequer tivesse lido a proposta do governo Pazolini.
Segundo a Direção do SINDIUPES, o aumento de alíquota – de 11% para 14% – que já foi colocado em nível federal e que Vitória estendeu aos/às servidores/as públicos do município, e que incluirá os/as aposentados/as que perceberem mais de um salário mínimo, ou seja, todos/as, é um absurdo.
Governo quer que servidores/as ativos e aposentados/as paguem a conta da crise
A reforma reduz em 3% o salário de todos/todas os/as servidores/as, inclusive dos/das servidores/as já aposentados.
O projeto de lei prevê uma taxação de inativos com a alegação de que há um enorme déficit do Instituto de Previdência.
Porém, o Departamento Jurídico, após análise, fez um Parecer no qual contesta esse déficit, já que ainda não foram apresentadas as contas do Instituto do município.
Dessa forma, servidores/as já aposentados, que recebem acima do salário mínimo (R$ 1045), serão taxados. Ou seja, terão que contribuir novamente, já tendo contribuído uma vida inteira.
Nessa análise, o Sindicato também recebeu o apoio do gabinete da vereadora Karla Coser e, diante desse descalabro, o SINDIUPES tentará sensibilizar o Executivo e o Legislativo a rever pontos desse projeto criminoso.
Não pode-se aceitar que o/a servidor/a que trabalhou por uma vida toda, quando aposentado/a, seja obrigado a pagar pelo alto custo do desmonte da coisa pública promovida pelo governo federal e ainda tenha que contribuir com mais 14% do seu já combalido vencimento de aposentado/a.
A posição do SINDIUPES é continuar a luta para defender os direitos da categoria e, se não conseguir a sensibilização do governo e dos vereadores, buscará os meios judiciais.
Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) em Educação Pública do Espírito Santo.
Rua Gama Rosa, 216, Centro - Vitória/ES
CEP 29015-100
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