Em defesa da valorização profissional e da aplicação do reajuste do Piso Nacional na Carreira, o SINDIUPES, juntamente à CNTE-Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, convoca os/as trabalhadores/as em Educação para participarem do Dia Nacional de Lutas marcado para 22 de março (quarta-feira).
A mobilização tem como objetivos chamar a atenção da sociedade para a importância da Lei do Piso 11.708/2008 e cobrar dos prefeitos e do governo estadual o reajuste anual com a aplicação do índice na carreira para professores/as, ativos e aposentados/as, tanto na tabela de vencimento quanto na tabela de subsídio, estendendo o reajuste a todos profissionais que atuam nas escolas.
No Espírito Santo, a partir de uma iniciativa do SINDIUPES será realizado um Debate Público na Assembleia Legislativa Estadual-ALES, em Vitória, às 16 horas, para abordar a importância da Lei do Piso.
A Revogação do Novo Ensino Médio é outra reivindicação do Dia Nacional de Lutas e também será discutida no Debate Público na ALES com a presença do professor universitário João Porto, da Universidade Federal do Espírito Santo-UFES.
Como parte dessa ampla mobilização em defesa da categoria, outra atividade programada é uma Live sobre o Dia Nacional de Lutas que acontecerá a partir das 19h30, com transmissão pelas redes sociais do SINDIUPES, com a presença dos/as diretores/as sindicais Adriano Albertino e Lorraine Rangel e Christovam Mendonça, representando também a CNTE.
Desrespeito
Resultado de intensas lutas dos trabalhadores/as da educação, o Piso Nacional do Magistério é descumprido em muitos estados e municípios e, além disso, o reajuste anual não é concedido a todos/todas os/as funcionários/as de escolas.
No Espírito Santo, o governo do Estado não paga o Piso Nacional na Carreira como determina a lei, apenas complementa, assim como a maioria das prefeituras que fazem uma manobra para não valorizar os/as profissionais da educação.
“Os gestores públicos aplicam o percentual de correção no início da carreira, achatando toda a tabela salarial, desrespeitando a formação acadêmica e o tempo de serviço. Queremos investimento na valorização dos/as trabalhadores/as e não a complementação de salário. Vamos exigir do governo o reajuste como determina a lei, lembrando ainda que a Lei do Piso prevê a possibilidade do governo federal repassar a complementação nos casos em que o estado não conseguir pagar o piso, destaca Noêmia Simonassi, dirigente que integra a Direção Executiva do SINDIUPES.
Leis
A Lei do Piso 11.708, aprovada em 2008, legalmente abrange apenas o magistério público da educação básica. Outros profissionais como diretores/as ou agentes escolares só foram reconhecidos como trabalhadores/as da educação em 2009.
A Emenda Constitucional 53, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2007, aponta que o piso é para todos/as os/as profissionais da educação.
Já a Lei 12.014, de 2009, inclui os trabalhadores e as trabalhadoras na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como profissionais da educação.
Porém, não há um efetivo reconhecimento pelos governos que tratam os/as funcionários/as e educadores/as de forma diferente.
Aplicação do piso é direito
O presidente da CNTE defende a aplicação do piso para garantir um salário digno a todos os profissionais da educação, um plano de carreira respaldado por uma lei nacional de diretrizes e condições dignas de estudo.
Ele explica que a efetiva implementação da Lei do Piso tem impacto direto nos salários e interfere diretamente nas carreiras, com consequências em promoções, progressões, aposentadoria e demais itens que possam impactar na trajetória profissional.
“A luta pela valorização dos/as profissionais da educação engloba todos aqueles e aquelas que atuam dentro da escola pública municipal, estadual ou distrital. Desde o porteiro até o diretor da escola, todos têm direito do piso salarial e o reajuste anual do piso na carreira. Essa é uma conquista que nós obtivemos na Constituição Federal, mas como ainda não há a formulação da Lei é preciso que nossa mobilização faça a pressão necessária para garantir esse direito”.
Piso é Lei!
Exigimos dos prefeitos e governador o reajuste do Piso Nacional e a valorização na Carreira para todos/todas/todes profissionais.
Mobilize-se, participe das atividades organizadas pelo SINDIUPES no dia 22/03, acompanhe pelas redes sociais e ajude a fortalecer nossas lutas e reivindicações.
Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) em Educação Pública do Espírito Santo.
Rua Gama Rosa, 216, Centro - Vitória/ES
CEP 29015-100
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