SINDIUPES cobra reivindicações da Rede Estadual em reunião com SEDU e SEGER

Reenquadramento, Bônus Desempenho, concurso de ingresso e remoção, reajuste salarial e reestruturação do Plano de Carreira do Magistério.

Esses foram alguns dos principais pontos da Pauta de Reivindicações da Rede Estadual discutidos na reunião bimestral da Diretoria Colegiada do SINDIUPES com a SEDU-Secretaria Estadual de Educação e SEGER-Secretaria de Gestão e Recursos Humanos, realizada no dia 01/06.

Confira as informações repassadas pelas equipes sobre cada uma das reivindicações da categoria:

Reajuste salarial, perdas inflacionárias, entre outros

A Lei Federal 173 impede qualquer reajuste salarial dos servidores federais, estaduais e municipais até o final de 2021, em razão da pandemia do Coronavírus e dos recursos que o governo Federal repassou aos Estados e Municípios. O governo Estadual recebeu os recursos e firmou esse compromisso, o que o impossibilita de conceder o reajuste.

Mas, o SINDIUPES reiterou que, de acordo com a Lei do novo FUNDEB, o Estado deveria gastar em 2020, no mínimo, 70% para o pagamento de professores/as. Porém o Estado gastou 62%. Por este motivo a PGE-Procuradoria Geral do Estado fez uma consulta ao STF-Supremo Tribunal Federal para ter segurança jurídica sobre estas legislações e ainda aguarda essa resposta para ter uma definição sobre o reajuste.

Adequação ao Piso Nacional ( piso e carreira)

Mais uma vez o Sindicato argumentou sobre a falta de valorização em relação ao Piso Nacional, haja vista que o Estado só faz a complementação para chegar ao mínimo: no caso, todos os/as professores/as que recebem abaixo do piso ficam com os salários iguais, independente da formação ou tempo de serviço. A equipe de governo alega que o índice de reajuste do piso não pode servir de indexador.

Reestruturação do Plano de Carreira e Jornada de Trabalho

O secretário de Educação informou que o governador já concordou com a realização das discussões para a elaboração/reestruturação do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério, com o objetivo de valorizar a categoria com suas especificidades e importância.

A SEDU e a SEGER estão montando um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar uma minuta de plano de carreira baseado nas orientações do Consed, observando as metas contidas no PNE e PEE. Confirmou também que o SINDIUPES terá participação nesse processo de elaboração do documento.

Reenquadramento

De acordo com informações da SEGER, há
248 processos analisados e aptos a receberem. São 110 professores/as da ativa e 138 professores/as aposentados. O valor total para o pagamento do retroativo ( últimos 5 anos) é de R$ 2.100 milhões para os ativos e R$ 2.700 milhões para aposentados. O impacto anual na folha de pagamento é de R$ 990 mil.
A previsão para pagamento e data limite é no mês julho ou em folha suplementar no mês de junho.

Progressão 2018/2020

A Pprogressão está suspensa devido aos efeitos da Lei Federal 173. A PGE emitiu nota técnica explicando os detalhes da suspensão. Este ponto continuará a ser discutido assim que passar os efeitos da legislação federal.

Lei do Bônus Desempenho

Ainda não foi possível concluir o estudo para apresentar propostas de alterações na Lei do Bônus. Por isso, o benefício será concedido ainda sobre as regras da legislação atual.

A Assembleia Legislativa Estadual aprovou a alteração do artigo que se refere à possibilidade de usar os índices do Ideb do ano de 2019.

Em relação à frequência serão adotadas as mesmas regras. Até o mês de setembro a Covid-19 era considerada como motivo de força maior, portanto não haverá descontos. De acordo com o secretário da Educação e o  subsecretário da SEGER, a equipe estuda que essa prerrogativa seja estendida até o final do ano, pois a pandemia continua.

O SINDIUPES colocou-se contrário ao desconto por faltas. A resposta será encaminhada para a entidade o mais rápido possível, mas sinalizaram que não haverá desconto nas faltas relacionadas ao afastamento por Covid.

A previsão é de pagamento em agosto ou setembro.

Férias-prêmio

O governo ainda não revogou o decreto para conceder licença prêmio para os servidores que não necessitarem de substituição. Mas continuam analisando as possibilidades. O Estado está concedendo licença sem vencimento e licença Pró-Docência que permite a redução de 40% da carga horária para a participação em cursos de mestrado e doutorado.

Horário de entrada e saída dos turnos

O SINDIUPES questionou a situação de alguns professores/as que têm somente 20 minutos para o almoço, e também sobre a carga horária semanal (contrato de 25h, trabalhando 26h40).
A SEDU informou que os gestores receberam a planilha para calcular a quantidade de hora aula e hora atividade de acordo com o contrato de trabalho. Porém, as denúncias que chegarem ao Sindicato deverão ser repassadas à SEDU para averiguação e resolução dos problemas.

Concurso de remoção e ingresso

Está em estudo a possibilidade para publicação de edital. O SINDIUPES reafirmou que o concurso de ingresso deverá ser realizado após a realização do Concurso de Remoção. Ou seja, o quantitativo de vagas para o ingresso deve resultar das vagas remanescentes da remoção.

Vacinação do pessoal da área administrativa fora da escola ( SEDU/SREs)

Estão aguardando a publicação da circular pela SESA com os critérios. Muitos desses profissionais já estão contemplados também como grupos prioritários.

Formação de Educação para as Relações Étnico raciais 10 639/03 e 11.645/05

A coordenadora do setor de formação da SEDU, professora Valquíria Santos, informou sobre o curso de formação RAÍZES, inédito no Estado. Terá início no mês de agosto, no formato EAD, através de plataforma digital. Foram inscritos neste primeiro curso 1.600 professores/as da rede estadual. Ao todo, serão 3mil participantes contando com os profissionais das redes municipais. Está prevista uma nova edição do curso, em breve, para 10 mil profissionais da educação.

Recadastramento anual aposentados e ativos

O SINDIUPES sugeriu que o recadastramento seja realizado de forma virtual para evitar aglomeração devido à pandemia. O recadastramento terá início em agosto.

Ponto facultativo no dia 04/06

Segundo informação da SEDU, as escolas deverão seguir o calendário escolar aprovado.