Reunião na Câmara de Vereadores sobre o Projeto de Reforma da Previdência
O SINDIUPES conquistou um passo importante na luta contra a Reforma da Previdência no município de Cariacica.
No dia 15/06, a Secretaria de Governo do Município respondeu ao ofício do SINDIUPES informando que foi protocolado na Câmara Municipal de Vereadores um texto substitutivo ao Projeto de Lei 002/2020, que estabelecia mudanças na aposentadoria dos/as trabalhadores/as em educação e demais servidores/as públicos/públicas.
Esse PL havia sido encaminhado pelo prefeito Juninho à Camara, no mês de maio, em regime de urgência, e causou indignação entre a categoria e uma forte reação por parte do SINDIUPES.
Não houve qualquer debate com as entidades representativas dos/das servidores/as municipais, nem sequer a participação dos Conselhos do Instituto Previdenciário de Cariacica-IPC na elaboração do projeto.
Mudanças
De acordo com o projeto substitutivo, o governo municipal mantém a proposta de elevar a alíquota de contribuição da Previdência de 11% para 14%.
Mas no novo texto foram retiradas as propostas que estabeleciam aumento da idade e do tempo de contribuição para aposentadoria especial de professores/as e dos demais servidores/as, além da redução da pensão por morte e mudanças no cálculo do valor da aposentadoria com redução dos benefícios.
Em relação ao aumento da alíquota da Previdência, o SINDIUPES defende que se é para cumprir com a obrigação da Emenda Constitucional 103/19, como alega o governo, torna-se necessário construir uma proposta de alíquota progressiva de forma justa e digna: quem tem o salário menor, deve pagar menos.
Mobilização
Entre as ações realizadas para garantir a defesa da categoria, o Coletivo de Diretores do SINDIUPES em Cariacica encaminhou o ofício 128/2020 ao prefeito Juninho requerendo a retirada do PL da Câmara.
Mesmo com as restrições devido à pandemia do Coronavírus, houve uma forte mobilização e articulação junto aos vereadores e aos Conselheiros do IPC e do COMEC-Conselho Muncipal de Educação, reforçando o posicionamento do Sindicato e da categoria contrários ao Projeto de Reforma da Previdência.
Diretor do Sindiupes Rogério Cipriano reafirma a posição contrária à Reforma da Previdência
A Direção Colegiada do SINDIUPES entende que a categoria – que já enfrenta tantas dificuldades e desvalorização profissional – , não pode ser penalizada por mais uma crise econômica.
Nesse sentido, o SINDIUPES continuará acompanhando a movimentação na Câmara Municipal de Cariacica e reagirá, prontamente, a qualquer tentativa de golpe contra os direitos dos/das trabalhadores/as em educação.
Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) em Educação Pública do Espírito Santo.
Rua Gama Rosa, 216, Centro - Vitória/ES
CEP 29015-100
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