Rede Vila Velha – Projeto de lei para reajuste salarial é apresentado na Câmara de Vereadores

A Diretoria do SINDIUPES acompanhou nesta quarta-feira (13), na Câmara de Vereadores de Vila Velha, a apresentação do Projeto de Lei 027/22 do Executivo que autoriza reajustes salariais para o Magistério e demais servidores/as municipais.

O PL foi assinado e entregue pelo prefeito Arnaldinho Borgo com pedido de urgência, e estabelece um reajuste de 8% ao Magistério e 6% aos/às demais servidores/as.

É importante destacar que a luta do SINDIUPES é para garantir o cumprimento da Lei do Piso Nacional – 11.738 com a aplicação do reajuste anual e implementação na carreira para todos/todas trabalhadores/as em educação.

Neste ano, no mês de janeiro, foi definido o índice de reajuste do Piso em 33,24%, e, desde o ano passado quando já havia uma previsão para esse índice, o Sindicato vem buscando o diálogo com a Prefeitura e a SEMED para avançar nas reivindicações da categoria.

O prefeito afirmou a intenção de continuar buscando meios para melhorar as condições de trabalho do magistério e demais trabalhadores/as em educação.

A sessão de apresentação do PL contou com a presença dos secretários da Educação Rodrigo de Souza Simões Nunes e da Administração Rodrigo Magnago de Hollanda Cavalcante, entre outros membros do governo.

Representaram o SINDIUPES, os/as diretores Ildebrando Paranhos, Mirna Danuza Fonseca e João Paulo Cardozo.

Funcionários/as

Outra importante frente de luta do SINDIUPES é pela valorização dos/das Funcionários/as de Escolas, sendo reconhecidos/as como profissionais da educação pela Lei Federal nº 12.014, de 6 de agosto de 2009.

Porém, o SINDIUPES entende que não basta apenas o reconhecimento pela lei, e por isso, através da sua Secretaria e do Coletivo de Funcionários/as, tem reivindicado a criação de uma plano de carreira, cargos e salários específico aos/às funcionários/as de Escolas.

Além disso, cabe ressaltar que o cumprimento da Lei do Piso – tanto no que refere ao reajuste anual da categoria quanto à  valorização do/a funcionário/a de escola- é um dos pontos da Carta Compromisso com a Educação assinada pelo atual prefeito enquanto candidato nas eleições 2020.

Nesse sentido, o SINDIUPES continuará cobrando medidas efetivas e o compromisso da Administração Municipal com os/as trabalhadores/as em educação, pois entende que a Lei do Piso é um direito constitucional, representa um instrumento fundamental para a valorização da categoria, e isso reflete diretamente na qualidade do ensino.

Ofício encaminhado à Administração Municipal com pedido de audiência