Rede Serra – Luta do SINDIUPES garante devolução da taxa de inscrição do Concurso 2020

O SINDIUPES conquistou uma importante vitória na luta pelo Concurso Público na Rede Serra.

A Prefeitura autorizou a devolução do valor da inscrição aos/às candidatos que se inscreveram no Concurso Púbico Edital nº 001/2020.

As normas e orientações constam no Decreto nº 4.973 publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (02/08).

Como parte desse processo, a Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento declarou nulo o contrato entre o Município da Serra e o Instituto AOCP – nº 302/2019 -, que havia sido firmado para a organização e a realização do antigo Concurso.

Importante ressaltar que, desde o início, o SINDIUPES vem buscando respostas e uma solução definitiva para esse problema, tendo realizado várias audiências públicas e reuniões junto ao Ministério Público e às secretarias de Educação  e Administração.

Entre essas ações, destaca-se também a Audiência Pública na Câmara Municipal realizada no mês de maio deste ano a partir da mobilização do SINDIUPES e outras entidades junto ao mandato da vereadora Elcimara.

O SINDIUPES/Coletivo Serra considera essas duas ações – a declaração de nulidade do contrato e a devolução da taxa de inscrição – como etapas fundamentais nesse processo para o lançamento de um novo edital de Concurso Público.

Devolução

Para receber o valor, o candidato deverá acessar o site www.concursos.serra.es.gov.br, digitar o CPF, aguardar o preenchimento automático das demais informações cadastrais e indicar uma conta corrente própria.

O CPF do titular da conta corrente deve ser o mesmo utilizado no ato da inscrição no Concurso Púbico Edital nº 001/2020.

O prazo para solicitar a devolução da taxa de inscrição é de 60 dias.

Com o término do prazo de solicitação, a Prefeitura terá mais 60 dias para realizar a devolução dos valores nas contas indicadas pelos/pelas candidatos/as.

Quem tiver dúvidas sobre a devolução, deverá encaminhar e-mail para o seguinte endereço: devolucaoconcurso@serra.es.gov.br

ou enviar mensagem por WhatsApp: (27) 9 8182-0040, de segunda a sexta-feira, de 9h às 17.