Rede Estadual – SINDIUPES avança nas negociações com o governo do Estado

 

O SINDIUPES segue avançando nas negociações com o governo do Estado sobre a Pauta de Reivindicações da Rede Estadual com a finalidade de garantir a efetiva valorização profissional da categoria.

Mantendo permanente diálogo, a Diretoria Colegiada do Sindicato participou de audiências nos dias 04 e 09 de agosto com o secretário de Educação Vitor de Angelo e representantes da SEGER-Secretaria de Gestão e Recursos Humanos, onde cobrou agilidade no atendimento às demandas dos/as trabalhadores/as em educação.

A partir das negociações com o SINDIUPES,  o governo anunciou nos últimos dias importantes medidas que contemplam os anseios da categoria, e o Sindicato garantiu o encaminhamento de diversas ações para atender a antigas reivindicações do Magistério, como Reajuste Salarial, Reforma do Estatuto e o Plano de Carreira.

Veja as informações sobre cada um dos assuntos discutidos nas audiências:

Reajuste salarial, Estatuto e Plano de Carreira –

Será formada uma mesa de negociação para discutir o assunto com a presença das secretarias da Educação-SEDU, Gestão e Recursos Humanos-SEGER e Fazenda-SEFAZ, juntamente com a Direção do SINDIUPES.

A primeira reunião para discutir o assunto está marcada para o dia 14 de setembro. Esta comissão discutirá também a reforma do Estatuto e o Plano de Carreira e Valorização.

O governo aguarda resposta da consulta feita pela PGE ao STF para concessão do reajuste que poderá ser concedido ainda neste ano ou no início de 2022, quando termina a vigência da Lei Federal 173, que impôs limitações financeiras a estados e municípios.

O Sindicato encaminhou ofício ao governo com proposta de reajuste/ valorização da categoria, baseado no índice das perdas salariais inflacionárias do período da implementação do PSPN até a presente data .

Promoção

Está garantido o pagamento neste ano da promoção para os/as profissionais do Magistério, inclusive com anúncio feito pelo governador Renato Casagrande no dia 06/08.

Mesmo com as restrições impostas pela Lei Federal 173, o SINDIUPES insistiu e cobrou essa reivindicação do governo, que obteve o parecer favorável do Tribunal de Contas.

Cerca de 2.200 professores/as têm direito a mudança de referência relativa ao período 2018/2020. Confira a lista de beneficiados no nosso site: www.sindiupes.org.br

Quanto à promoção do ano ímpar 2019/2021, que vence no mês de novembro, também avançamos: o governo garantiu que o pagamento será efetuado assim que completar o biênio.

Férias-prêmio

A PGE publicou um acórdão garantindo que os/as servidores/as que se aposentaram nos últimos 5 anos e não gozaram as férias-prêmio enquanto estavam na ativa têm o direito de receber o benefício em espécie.

Os valores devidos aos/às servidores/as superam os R$ 120 milhões. O estado está estudando formas de efetuar o pagamento de forma administrativa.

Também já foi definida a alteração do decreto que impede a concessão de férias-prêmio para os/as servidores/as que necessitam de substitutos. A previsão é possibilitar a concessão, evitando assim o aumento do passivo para o estado.

Reenquadramento

Na gestão do governador Casagrande já foram publicados e pagos 2.878 processos de reenquadramento, de acordo com informações da SEGER. Ao todo mais de 6 mil processos foram analisados, mas alguns eram repetidos e outros o servidor não tinha direito ao benefício.

Confira a situação de outros processos:

• Cerca de 1.070 processos foram solicitados ao arquivo pela SEGER, entretanto alguns se encontram no TC-ES em análise para publicação de aposentadoria; outros estão sendo analisados no IPAJM para concessão de certidão de tempo de contribuição;
• 193 processos tiveram solicitação de reenquadramento prejudicada por não possuírem a averbação de períodos, dispositivo necessário para análise do pedido;
• 168 processos aguardam o cálculo do impacto financeiro. Eles já foram analisados e estão aguardando a publicação para que o pagamento seja efetuado;
• Cerca de 2 mil processos estão tramitando para fechar a análise. A meta do Governo é zerar esse passivo com a análise de todos os processos já protocolados.

Bônus Desempenho 

As faltas caracterizadas como Covid-19 em 2020 não serão descontadas, de acordo com as informações da equipe de governo.

A medida está prevista na lei e vale até setembro, mas, de acordo com as negociações do SINDIUPES com a SEDU, está sendo feita uma consulta junto à PGE para que a regra seja ampliada até dezembro.

A previsão de pagamento do bônus desempenho é setembro. Para não haver atraso, será elaborado um projeto de lei com essas alterações – especificamente para a educação.

Concurso de Remoção

Segundo a SEDU, não há previsão para realização de concurso de remoção em 2021, mas todos os/as profissionais da educação que solicitaram transferência de localização foram atendidos por ofício.
O secretário Vítor de Angelo informou que para o ano de 2022 estão previstas novas unidades de tempo integral. Neste caso algumas dificuldades ocorrerão para a execução de um concurso de remoção geral.
A Direção do SINDIUPES argumentou sobre a necessidade desse concurso para que o profissional tenha mais segurança em relação ao seu local de trabalho, não ficando como localização temporária. A SEDU analisará os pontos levantados pelo Sindicato e, sendo possível, realizará o concurso em 2022.

Concurso de Ingresso

O governo já autorizou a realização do concurso de ingresso. Será formada uma comissão para organizar todo o processo, inclusive com a contratação da empresa responsável pelo concurso. A previsão é que até o final do ano esteja tudo organizado.
A SEDU assumiu o compromisso de definir as vagas para o concurso de ingresso com base nas vagas remanescentes da Remoção, seja por concurso de remoção ou por ofício.

Apoio tecnológico para profissionais que atuam nos Centros de Educação Tecnológica

A SEDU informou que foi autorizada a extensão do benefício para esses professores/as, através da Secretaria de Ciências e Tecnologia.

Auxílio tecnológico para os/as professores/as municipalizados

De acordo com o secretário Vítor de Angelo,  a legislação não permite essa medida por parte do Estado, pois esses profissionais estão prestando serviço para os municípios. Informa ainda que os/as profissionais municipalizado que tiverem interesse em retornar para a Rede Estadual poderão solicitar junto às SREs. Em relação ao auxílio tecnológico, conversará com a Undime e a Amunes para que as prefeituras incluam esse auxílio no programa municipal.
O SINDIUPES também encaminhará ofício às secretarias municipais solicitando que este benefício seja ampliado para incluir os/as. professores/as municipalizados.

Ampliação da jornada dos/das pedagogos/as

A ampliação da jornada de trabalho de 25h para 30h, equiparando ao horário dos coordenadores, foi apresentada como sugestão na audiência a partir da solicitação dos/das pedagogos.
A SEDU informa que a carga horária dos coordenadores foi ampliada porque a função dos mesmos está relacionada ao horário dos alunos. Por isso, necessitam estar na unidade escolar antes da entrada e na saída dos alunos. Já o horário dos pedagogos baseia-se no atendimento aos/às professores. Porém, se algum pedagogo estiver trabalhando além das 25h, deverá registrar a situação e encaminhar os documentos comprobatórios desse acréscimo de horas à SEDU para que seja ressarcido.

Cumprimento de parte do horário de planejamento dos professores em suas residências

A Direção do SINDIUPES apresentou os argumentos encaminhados pelos professores/as para tal solicitação. O Secretário de Educação informa que, de acordo com a legislação trabalhista, o horário de trabalho de qualquer trabalhador/a, assim como dos servidores públicos, deverá ser cumprido no local de trabalho, exceto em casos excepcionais como aconteceu com o ensino remoto.

Conforme as legislações trabalhistas, cabe ressaltar que, caso o/a servidor, no cumprimento de seu horário, tenha qualquer  acidente e se o mesmo não estiver em seu local de trabalho, ficará com seus direitos comprometidos.

Destacou-se também que o governo atendeu a categoria, através da solicitação do SINDIUPES, concedendo o auxílio tecnológico para melhorar os planejamentos. Além disso, os planejamentos deverão ser assessorados pelos pedagogos da unidade escolar, impossibilitando assim, que o mesmo seja realizado em casa.

Excesso de atividades burocráticas
A SEDU reconhece um excesso de atividades burocráticas devido à Plataforma Seges, que não atende a parte pedagógica do aluno e necessita de preenchimento de informações em outra plataforma. O contrato com a empresa atual vigora até 2022, mas está sendo agilizado um novo sistema, com menos burocracia, mais fácil de manusear, com todas as informações necessárias em uma plataforma única, tendo integração da parte administrativa com a pedagógica.

Outros assuntos específicos de algumas unidades escolares também foram discutidos nas audiências, sendo que a resposta será encaminhada para os interessados.