Rede Estadual aprova adesão à Greve da Educação – 18 de Março, em defesa do Novo FUNDEB

Trabalhadores/as em Educação da Rede Estadual aprovaram a paralisação das atividades no próximo dia 18 de Março em adesão à Greve da Educação Pública, convocada pela CNTE-Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e seus sindicatos filiados.

Mais de 500 trabalhadores/as, ativos/as e aposentados/as, participaram da assembleia realizada nesta quarta-feira (19), no SESC de Guarapari.

A Greve da Educação tem como objetivo garantir a aprovação do Novo FUNDEB-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, permanente e com mais recursos para a educação pública.

Com essa mobilização nacional, o intuito é chamar a atenção da sociedade e dos parlamentares federais para a necessidade de aprovar a Proposta de Emenda Constitucional nº 15/2015, que visa instituir o novo FUNDEB em patamares compatíveis com as necessidades dos municípios.

A Direção Colegiada do SINDIUPES entende que o momento é gravíssimo diante das medidas do governo federal que visam à redução de recursos públicos e à privatização da educação.

Portanto, somente com a unidade e a luta da classe trabalhadora será possível garantir mais recursos para a educação pública, com respeito e valorização dos/as professores/as e demais trabalhadores/as da educação. Veja outras redes que aderiram à Greve da Educação.

Situação crítica
O atual FUNDEB, aprovado pela emenda constitucional nº 53/2006, expira em dezembro de 2020.

Todos os estados equilibram o financiamento das matrículas da creche ao ensino médio através desse Fundo Contábil. Sendo que, para os municípios, ele é ainda mais vital, dado o acúmulo de matrículas assumidas por esses entes desde a vigência do FUNDEF (1998).

Caso o Fundo não seja renovado, mais de 3.500 municípios do país sofrerão graves retrocessos no financiamento da educação.

Não haverá dinheiro suficiente para pagamento dos salários e manutenção das escolas, comprometendo o atendimento escolar de milhares de estudantes.

Assim sendo, o fim do FUNDEB ou a sua renovação em patamares inferiores ao necessário, sobretudo sem maior aporte financeiro do governo federal, causará situações de verdadeira insolvência em muitas municipalidades.

Reivindicações
Na Assembleia da Rede Estadual, os/as trabalhadores/as em educação também avaliaram e discutiram os pontos  da Pauta de Reivindicações e receberam informações sobre a situação das negociações com o governo do Estado.

Os/as diretores/as do SINDIUPES apresentaram os resultados da audiência com o secretário Estadual de Educação, Vitor de Angelo, ocorrida no dia 18/02, conforme as informações abaixo:

1-Correção do valor do Piso Salarial Nacional- Índice do MEC de 12,84% em janeiro/2020 – Lei 11.738: o governo estuda o impacto financeiro, mas ainda insistem apenas na complementação. O valor inicial da carreira em 2020 para o PI 1 é de  R$ 1803,84 para 25h. Este é o valor para quem tem apenas o Ensino Médio. O Estado complementa para todos/as que recebem abaixo deste valor mínimo.

2- Reenquadramento das Referências: o representante da SEGER buscará as informações para repassar ao sindicato o mais rápido possível. Alega que tem poucos dias que assumiu a subsecretaria de relações sindicais e ainda não possui essas informações.

3- Carga horária das escolas/tempo integral, semi-integral e regular: Foi discutido com a equipe de governo o que determina a Lei 11.738 sobre jornada de trabalho, isto é, no máximo 2/3 da carga horária em atendimento a alunos ( hora aula) e 1/3 no mínimo com hora atividade. Após todas as argumentações e denúncias apresentadas, ficou acordado que será encaminhada para as escolas uma CI, com todas as tabelas de horário e um programa no EXCEL para calcular a carga horária de aulas, independente do período ( aula de 50 min, 55 min e 60 min) e hora atividade, sendo que o recreio está incluso na hora atividade.
A Direção do SINDIUPES sugeriu que sejam feita reuniões com os superintendentes e diretores/as para repassar a fórmula de cálculo da carga horária para não haver dúvidas sobre o cumprimento da lei. O secretário informou que a orientação da SEDU para as escolas que tenham professores trabalhando em 2 horários na rede estadual é para que seja organizado dentro do possível o horário, sem prejudicaro almoço e o deslocamento. Em relação às redes municipais, estão conversando também com os secretários municipais de educação sobre o assunto.

4- Férias-Prêmio: reedição da portaria e prejuízo para a categoria do magistério: Estarão conversando com o governador sobre o assunto. Alegam que o professor interessado deve continuar solicitando o direito.

5- Promoção de 2019 – biênios 2017/2019 – vencimento em novembro 2019 e mudança de referência com prazo para publicação até abril: o governo fará esforço para agilizar o levantamento do quantitativo dos profissionais que têm direito e para divulgação da data de publicação.

6- Progressão 2019 ( julho/agosto) – mudança de nível: publicado no dia 20 de janeiro de 2020 e pagamento no mês de fevereiro.

7- Pagamento de professor DT (25 h semanais) abaixo do piso nacional – mínimo. Professor/a não habilitado: Buscarão informações na SEGER para verificar se já foi feito o acerto com os professores/as de 2019. Farão levantamento da quantidade de professores nesta situação em 2020 para repassar para o sindicato.

8- EJA/CEEJA/NEEJA – possibilidade dos efetivos escolherem vagas nas unidades escolares que oferecem estas modalidades e escolha de carga horária e de turno de trabalho: os efetivos poderão continuar fazendo CHE, mas para escolher vaga em ingresso ou remoção, na EJA, não será possível, tendo em vista a inconstância no número de alunos.

9- CEEJA (reativação dos Conselhos de Escola) – Para as escolas do campo que tem a modalidade de EJA já foi publicada a portaria 016-R em 05 de fevereiro de 2020. Nestas escolas já foram reativados os conselhos de escola. Para as demais unidades de EJA, CEEJA, NEEJA está sendo organizado nova portaria reativando os conselhos.

10- DTs com contrato de 2 anos – após o processo de municipalização, alguns DTs perderam seus postos de trabalho: segundo informação do governo, a maioria foi relocada dentro das possibilidades. Estarão encaminhando a quantidade de professores/as que foram relocados e quantos tiveram contrato rescindido.

11-Aplicação da Lei 10.639/03 – programa de formação de professores (as): previsão de oferecimento de vagas para 400 professores/as. O SINDIUPES se colocou à disposição para parceria nesta formação, tendo em vista o histórico de atuação do sindicato nesta área.

12- Desburocratização da função docente: o secretário de Educação mostrou-se bastante receptivo nesta questão, afirmando que desde que assumiu a secretaria tem trabalhado no sentido de desburocratizar o trabalho docente. Estão fazendo revisão na portaria 065 para alterar pontos, visando facilitar a vida do professor/a.

13- Alterações na legislação referente ao Bônus Desempenho: os representantes do governo se comprometeram a apresentar, na próxima reunião agendada, uma minuta de projeto de lei com as alterações para discutir com o sindicato.

14- Concurso Público de ingresso: previsão de realização de 02 concursos ainda em 2020, sendo 1( um) no primeiro semestre. Concurso de Ingresso para professor/a , pedagogo e área administrativa. O secretario informa que pretende realizar concursos com quantitativo menor de vagas, porém todos os anos para diminuir a quantidade de DTs na rede.

15- Professores/Pedagogos – Localização dos Técnicos nas SREs – profissionais que escolheram em concurso de remoção e/ou ingresso ( lotação definitiva) e passaram a ter locação provisória através de portaria: o secretário cobrou dos técnicos da SDU agilidade nesta resposta para o sindicato.

16- Recadastramento do pessoal da ativa – alterações na legislação:  estará sendo feito nas SREs ainda neste ano. Estão reorganizando para verificar a possibilidade de, no segundo semestre, ocorrer na própria escola. Em relação a este ponto alegam a dificuldades, pois são todos os servidores da ativa, de todas as categorias.

17- Liberação dos profissionais da educação para participar dos eventos do SINDIUPES em 2020: a posição da SEDU continua a mesma. Podem participar desde que apresentem o comprovante de comparecimento e que haja prejuízo para os alunos.

18- Cronograma das reuniões bimestrais: o SINDIUPES ficou de elaborar uma proposta de cronograma e encaminhar para a SEDU para os possíveis ajustes.