Publicada Lei Complementar que garante pagamento integral do Bônus Desempenho 2022

Mais uma conquista do SINDIUPES para a Rede Estadual!

Foi publicada no Diário Oficial do Estado-DIO a Lei Complementar n⁰ 1.020 que confirma que não haverá descontos no Bônus Desempenho 2022 aos/às professores/as que tiveram afastamentos em razão da Covid-19 e outros sintomas gripais.

A Lei foi assinada pelo governador Renato Casagrande neste 15 de setembro, e representa mais uma vitória das negociações com o SINDIUPES.

De acordo com a lei, também serão consideradas para efeitos de descontos as licenças médicas que apresentem as seguintes CIDs – Código Internacional de Doenças:

• B34.2 – Infecção por coronavírus de localização não especificada;

• B97.2 – Coronavírus, como causa de doenças classificadas em outros capítulos;

• J11 – Influenza (gripe) devida a vírus não identificado;

• J11.0 – Influenza (gripe) com pneumonia, devida a vírus não identificado;

• J11.1 – Influenza (gripe) com outras manifestações respiratórias, devida a vírus não identificado;

• J11.8 – Influenza (gripe) com outras manifestações, devida a vírus não identificado;

• U07.1 – COVID-19 confirmada por exame;

• U07.2 – COVID-19 sem confirmação por exame.

Luta permanente 

O pagamento do Bônus Desempenho sem descontos era um dos pontos da Pauta de Reivindicações da Rede Estadual que o SINDIUPES vinha negociando com o governo desde o ano passado.

Assim que o pagamento foi anunciado no mês de agosto, o Sindicato encaminhou ofício ao governo, cobrando providências para que não ocorressem os descontos referentes aos atestados de Covid apresentados em 2021.

Projeto de lei 

Em 30 de agosto, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 41/2022, de autoria do governo do Estado, estabelecendo medida nesse sentido.

Como reivindicado pelo SINDIUPES, o PL garantiu aos professores o direito integral ao Bônus, sem a necessidade de comprovar, com atestados médicos, afastamentos por Covid-19 e outras doenças gripais ocorridos neste ano e em 2021.

De acordo com informações da SEDU-Secretaria Estadual de Educação repassadas ao SINDIUPES, o pagamento do Bônus Desempenho 2022 será efetivado nesse mês de setembro.