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Projeto de Lei garante Piso Salarial para funcionários/as de escola na Serra

Seta
16/12/2019
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Mais uma conquista do SINDIUPES para os/as trabalhadores/as em educação da Rede Municipal Serra.

Os/as funcionários/as de escola serão incluídos no Projeto de Lei que estabelece o Piso Salarial para todos os/as servidores/as municipais no valor de R$ 1.040,00 (hum mil e quarenta reais).

Esse avanço foi obtido por meio de articulação do Coletivo do SINDIUPES na Serra junto ao vereador Aécio Leite (PT).

Salário

Boa parte dos/as servidores/as municipais recebe um salário inferior ao salário mínimo – R$ 992, 00 -, e um valor como complementação.

Essa situação gera grandes prejuízos à categoria, pois não gera ganhos reais nem recomposição inflacionária.

Além disso, essa complementação, que é paga para equiparar-se ao valor do salário mínimo, não entra no cálculo para a aposentadoria dos/as trabalhadores/as.

Processo

Este processo está em tramitação desde o mês de abril/2019 na Prefeitura da Serra, porém era específico para os agentes de endemia.

Mas, através do diálogo mantido pelo SINDIUPES com o mandato do vereador Aécio Leite, mostrando as necessidades dos/as funcionários/as de escola, foi possível estender esse benefício à categoria que contribui de forma decisiva para a Educação Pública Municipal.

A Administração Municipal encaminhou o Projeto de Lei, instituindo o Piso Salarial, à Camara Municipal com pedido de urgência, e a previsão é que seja votado ainda nesta semana.

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Categoria(s): Serra

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