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Piso Nacional do Magistério tem reajuste de 12,84%

Seta
20/01/2020
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O valor do Piso Salarial do Magistério a partir de janeiro de 2020 é de R$ 2.886,15.

O reajuste foi de 12,84% aplicado sobre o piso de 2019 (R$ 2.557,74), sendo definido pelo Ministério da Educação (MEC).

O percentual é calculado com base no aumento do valor mínimo do FUNDEB, conforme determina o art. 5º da Lei 11.738, a partir de 2009:

Art. 5o – O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

O Piso Nacional do Magistério vale para os profissionais de educação básica em início de carreira, com formação de nível médio na modalidade Normal (art. 2º da Lei 11.738), contratados para jornada de 40 horas semanais e é atualizado anualmente, sempre em janeiro, conforme determina a lei.

Apesar desse patamar mínimo, grande parte das redes de ensino de Estados e municípios não cumprem o pagamento do salário estabelecido pelo MEC.

O SINDIUPES e a CNTE- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educaçã defendem essa importante política pública de valorização do magistério, e esperam que governos municipais e estadual cumpram o que determina a lei.

 

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