Com a pressão do magistério e das entidades representativas da categoria, o governo Bolsonaro recuou e sinalizou que o reajuste do Piso Nacional em 33,23% está garantido.
Como parte dos sucessivos ataques à categoria e à Educação Pública Brasileira, Bolsonaro ameaçou revogar artigo da Lei 11.738 que define o critério de atualização anual do Piso, e isso significaria reajuste zero em 2022, assim como ocorreu em 2021.
Posteriormente, em mais um conchavo com prefeitos e governadores, o Ministério da Educação-MEC anunciou um reajuste bem menor para o Piso – 7,5% -, porém a reação da categoria foi imediata.
O SINDIUPES, a CNTE e demais entidades filiadas conduziram uma grande mobilização junto à parlamentares e à sociedade, denunciando essa medida absurda e cobrando a aplicação dos 33,23%, inclusive com ações na Justiça.
A mobilização permanente surtiu efeito e com o recuo do governo, o valor do piso salarial nacional dos/as professores/as irá de R$ 2.886 para R$ 3.845, sendo referente ao vencimento inicial das carreiras do magistério público da Educação Básica com jornada de 40 horas semanais.
Atualização
É importante ressaltar que a atualização do Piso é vinculada ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A CNTE-Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e o SINDIUPES entendem que a Lei do Piso é um direito, representa valorização para os/as professores/as, e isso reflete diretamente na qualidade do ensino.
As entidades consideram o recuo do governo federal uma grande conquista para a categoria, mas permanecerão atentas e, se for necessário, também recorrerão à Justiça para que estados e municípios cumpram a Lei com aplicação integral do Piso com o reajuste de 33,23%.
“Retirar direitos dos trabalhadores e trabalhadoras tem sido a tônica desse desgoverno Bolsonaro, mas não aceitaremos qualquer manobra que venha prejudicar ainda mais a nossa categoria. Saímos vitoriosos dessa mobilização em defesa do reajuste anual do Piso Nacional, mas continuaremos vigilantes para fazer valer a lei, seguiremos na luta e na resistência contra desmandos e para garantir a efetiva valorização de todos os profissionais da Educação”, avalia Christovam Mendonça, Secretário de Organização do SINDIUPES.
Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) em Educação Pública do Espírito Santo.
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