Em defesa do Novo FUNDEB, permanente e com mais recursos

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) representou um grande avanço para as políticas públicas de educação em nosso país desde que entrou em vigor, em 2007.

O Fundo tem vigência assegurada até 31 de dezembro de 2020. Após essa data, o regime de cooperação ficará extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação em todo país.

Por isso a CNTE e suas entidades filiadas, entre elas o SINDIUPES, lutam para tornar o FUNDEB uma política permanente e com mais recursos do governo federal.

PEC
Nesse sentido, é importante garantir o apoio à Proposta de Emenda Constitucional-PEC 15/2015, de autoria da deputada professora Dorinha Seabra Rezende (TO), em tramitação no Congresso Nacional.

A PEC do Fundo da Educação Básica tramita, simultaneamente, a duas outras, na Câmara e no Senado, relativas à Reforma Tributária, as quais preveem junções e extinções de tributos, além do compartilhamento das vinculações constitucionais entre as áreas da saúde e educação, o que vem recebendo fortes críticas das entidades representativas da educação.

Há também a absurda proposta do governo Bolsonaro de reformulação do sistema tributário e do pacto federativo, ainda em fase de elaboração, que deve propor a extinção das vinculações constitucionais, da contribuição do Salário Educação, entre outras medidas que acabariam inviabilizando o próprio FUNDEB.

A CNTE e o SINDIUPES reforçam a importância de se manter a vinculação constitucional para a educação e a saúde, o que é essencial para honrar os compromissos assumidos no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) como também nos Planos Estaduais e Municipais.

Greve da Educação

A CNTE marcou para 18 de Março a Greve Geral da Educação em defesa do Novo FUNDEB.

Até lá, as entidades filiadas à CNTE nos estados e municípios promoverão debates com a categoria, explicando a importância da aprovação da PEC 15/2015 que torna o Fundeb permanente e com um aporte maior de recursos da União.

No Espírito Santo, já aprovaram a adesão à Greve da Educação trabalhadores/as em educação das Redes Estadual e Municipais de Barra de São Francisco, Cariacica, Guarapari, Nova Venécia, Piúma, São Roque do Canaã, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória.

As deliberações ocorreram em Assembleias realizadas pelo SINDIUPES.

Outros municípios também estarão realizando assembleias para confirmar a paralisação e participar das atividades no dia 18 de Março.

Mobilização

Para mobilizar a categoria e conscientizar a sociedade sobre a importância do Fundeb, diretores/as do SINDIUPES têm realizado visitas em todos os municípios capixabas, promovendo debates sobre a importância do Novo FUNDEB.

As ações foram intensificadas desde o ano passado culminando com realização, na Assembleia Legislativa do Estado, de Audiência Pública na Comissão de Educação para discutir a Lei Orçamentária Anual-LOA e o Fundo da Educação Básica.

O SINDIUPES também esteve presente no Seminário sobre o Novo Fundeb, promovido pelo Conselho Estadual, em novembro/2019, representando os/as trabalhadores/as em educação na defesa do FUNDEB permanente e com mais recursos.

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