Conquista histórica – Mobilização social garante aprovação do Fundeb Público

Com grande mobilização e pressão da categoria e das entidades sindicais e sociais, a Câmara dos Deputados aprovou, por 470 votos a 15, o texto do projeto de lei (PL 4372/20) que destina 100% da verba do Fundeb para as escolas públicas.

Fruto de uma intensa luta e da mobilização dos/as trabalhadores/as, estudantes, entidades sindicais e sociais, a aprovação do texto de regulamentação do Fundeb, sem emendas, ocorreu em sessão nessa quinta-feira (17).

O texto anterior do PL previa o repasse de 10% do Fundo para grupos privados. As alterações realizadas pela Câmara dos Deputados retiravam cerca de R$ 16 bilhões das escolas públicas para repassar a unidades confessionais, filantrópicas e do Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc), permitindo ainda que os recursos fossem destinados ao pagamento de profissionais fora da área da educação.

Após intensa articulação das entidades sindicais e sociais e dos partidos de oposição, na terça-feira (15), o Senado Federal  aprovou uma emenda global restabelecendo o substitutivo do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) ao PL 4.372/20, rejeitando todas as emendas privatistas da Câmara, consideradas inconstitucionais por entidades e pelo Ministério Público.

Mobilização

O Fundo tem vigência assegurada até 31 de dezembro de 2020. Após essa data, o regime de cooperação ficaria extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação em todo país.

Ao longo das discussões do texto da regulamentação do Fundeb, na Câmara dos Deputados e no Senado, a mobilização dos trabalhadores e das entidades foi fundamental para pressionar os parlamentares e evitar retrocessos na Educação Pública.

O FNPE, a CUT, a CNTE e entidades filiadas – entre elas o SINDIUPES – promoveram diversas campanhas virtuais, mobilizando a categoria e reunindo apoio de sindicatos e de diversas organizações da sociedade civil.

O SINDIUPES agradece a todos e todas que participaram ativamente das mobilizações nas redes sociais, e que enviaram e-mails e mensagens de whats app aos parlamentares. Esse movimento foi fundamental para a aprovação do Fundeb Público.