Audiência com SEDU, SEGER e SESA confirma vacinação e reivindicações da categoria

O SINDIUPES participou nesta quarta-feira (07) de audiência virtual com representantes da SEDU-Secretaria da Educação, SEGER-Secretaria de Gestão e Recursos Humanos e SESA-Secretaria da Saúde para discutir a Pauta de Reivindicações da Rede Estadual, onde reafirmou a importância da vacinação para a categoria – com data prevista para 15/04 -, e destacou a necessidade da imunização de todos/todas trabalhadores/as com duas doses para o retorno presencial às escolas de forma segura.

Os/as diretores/as sindicais reiteraram que, mesmo após a expiração do prazo do decreto da quarentena, as escolas devem permanecer fechadas com continuidade do ensino remoto até que todos/todas estejam vacinados como forma de conter a contaminação pelo vírus e para preservar vidas.

Estiveram presentes o secretário de Educação Vitor de Angelo, subsecretário da SESA Luiz Carlos Reblin, Orlei Cardoso da SESA, secretário da SEGER Charles Almeida, subsecretário da SEGER Alecssandro Sandro e a Assessora de Relações Institucionais Aline de Paula.

Representaram o SINDIUPES os/as diretores/as Adriano Albertino da Vitória, Gean Carlos Nunes, Lorraine Rangel, Heloisa Vaillant, Ildebrando Paranhos, Mariangele Zambon, Paulo Teixeira, Júlio César Alves, Rodrigo Agapito e Noêmia Simonassi.

Veja os principais assuntos tratados na audiência e as informações repassadas pela equipe do governo estadual

Prioridade na vacinação para os/as trabalhadores/as em educação

Os/as trabalhadores/as em educação estão entre os 10 grupos mais atingidos pela pandemia do Coronavírus, e o Espírito Santo colocou a categoria como prioridade na vacinação em resposta à grande campanha promovida pelo SINDIUPES na Jornada de Luta pela Vida com diversas ações, reivindicando a inclusão dos/as trabalhadores/as em educação nos grupos prioritários da imunização.

O secretário Vítor confirmou o início da vacinação dos/das trabalhadores/as em educaçao no dia 15 de abril. Serão usadas as doses da reserva técnica das remessas feitas pelo Ministério da Saúde até que consiga-se adquirir mais vacinas através do consórcio de Estados.

Já foram reservados recursos financeiros para esta aquisição e falta somente concluir as negociações para a compra de vacina. As tratativas mais adiantadas estão relacionadas à vacina russa.

Como a reserva técnica não é um número suficiente, serão definidos critérios: como, onde e qual ordem para a vacinação da categoria. A SESA e a SEDU estarão elaborando as regras para a vacinação.

O secretário informou também que nesta quarta-feira (07), o estado recebeu mais 784 mil doses, o que propiciará aumento da reserva técnica e, a partir deste mês chegará uma quantidade maior de doses.

Retorno às aulas presenciais após a vacinação
Segundo o secretário Vítor, o retorno presencial não será atrelado à vacinação. O governo colocou os/as trabalhadores/as como prioridade na imunização, mas a SEDU segue as regras da Secretaria de Saúde.

Nos municípios em classificação alta ou extrema (vermelho e roxo) as escolas continuam fechadas. Os municípios que estiverem classificados no risco moderado e baixo, as escolas retornam no modelo híbrido, remoto e presencial.

Rescisão dos contratos dos DTs do edital 45 – profissionais que declararam comorbidades e que estavam trabalhando de forma remota
O Sindicato argumentou sobre a forma injusta da rescisão desses contratos, tendo em vista a pandemia que trouxe grandes dificuldades para os/as trabalhadores/as.
O secretário Vítor informou que segue a legislação que diz: “é vedada a contratação de um DT para substituir outro que esteja com comorbidades”. Que o trabalho só de forma remota não é uma situação contínua e, quando o município é classificado com risco baixo ou moderado, as escolas retornam e os profissionais também. Para o trabalhador efetivo há respaldo legal, contratação de DT para substituí-lo. No caso do designado temporário, a lei não permite.

Prorrogação dos contratos dos Dts do edital 45 até final do ano de 2021
O secretário Vítor informa que ainda não obteve o parecer da PGE para prorrogação destes contratos até final de 2021. Segundo ele, há interesse da SEDU na prorrogação dos mesmos, mas é necessário o aval do jurídico (PGE).

Ampliação do horário dos turnos (5:20)
Foram apresentadas denúncias de que em algumas escolas os gestores estão exigindo dos professores/as o cumprimento de carga horária maior que o contrato de trabalho. Exemplo: contrato de 25h semanas e o gestor exige que os professores cumpram 5h20 por dia, perfazendo um total de 26h40 semanais.
A SEDU ficou de encaminhar novamente uma circular para as escolas reafirmando que a lei 11738 tem que ser cumprida: 2/3 no máximo com interação com alunos e 1/3 no mínimo com hora atividade. Informou também
que foi encaminhado para todas as unidades escolares uma planilha para a organização dos horários de acordo com a carga horária contratual dos professores/as.
Denuncias deverão ser encaminhadas para o Sindicato que repassará à SEDU para as devidas providências.

Assuntos Financeiros
Lei da concessão de 5 mil reais pra compra de computadores
O secretário Vitor informou que a compra dos computadores para os DTs foi efetivada via licitação. A previsão de entrega de 10 mil aparelhos é até o final de abril. O restante da compra, total 30 mil, estará sendo entregue nos próximos meses.
Em relação aos efetivos, seria feito o depósito em conta para a aquisição das máquinas e equipamentos pelo próprio trabalhador. Havia a necessidade de um projeto de lei, passando pela PGE para depois seguir para a Assembleia Legislativa. Foi feito tudo de acordo com os trâmites.O parecer da PGE é que tinha que alterar o projeto, pois a Lei Federal 173 proíbe qualquer investimento neste sentido. O projeto foi alterado e encaminhado novamente. Estão aguardando ainda nesta semana o parecer da PGE para em seguida ser encaminhado à Assembleia.

Reajuste salarial, perdas inflacionárias, entre outras reivindicações
A equipe de governo, através do representante da SEGER, informa que não poderá conceder nenhum reajuste este ano pois a Lei Federal 173 proíbe até o final de 2021 qualquer reajuste para os servidores públicos .
O secretário Vitor também informou que a SEDU fez uma consulta à PGE, pois se a Lei 173 impede o reajuste, o novo FUNDEB determina o percentual a ser usado em 2020 com custeio e com salário. A PGE encaminhou essa consulta ao STF e, assim que tiverem a resposta, irão informar ao Sindicato.

Adequação do Piso Nacional (piso e carreira)
O governo continua afirmando que o índice do piso não pode ser indexador para reajuste em toda a carreira. Porém, o Sindicato discorda alegando que somente haverá valorização da categoria com o Piso na Carreira. Essa discussão continuará nas próximas audiências

Reenquadramento
Os técnicos da SEGER estão analisando mais uma quantitativo de processos e apresentarão na próxima audiência o número de processos analisados para publicação e pagamento.

Progressão do ano par 2018/2020
A SEGER argumenta que todas as vantagens de carreira estão sob a égide da Lei Federal 173. Portanto, no período aquisitivo dentro da vigência da lei, a progressão não poderia ser concedida. Porém, realizarão um estudo para verificar a possibilidade junto à PGE de pagar o retroativo após encerrado o período de vigência da lei.

Mudança de nível dezembro 2020/janeiro 2021
A equipe da SEDU já concluiu as análises dos pedidos e repassou à SEGER para cálculo dos valores.

Reestruturação do Plano de Carreira e Jornada de Trabalho
Solicitamos agilidade na formação da comissão para elaboração da minuta de reestruturação do Plano de Carreira e Jornada de Trabalho com a participação do SINDIUPES como coautor do projeto e não somente para concordar ou discordar da minuta finalizada.
O Sindicato também exigiu do governo o compromisso de que todas as vantagens dos trabalhadores/as em educação sejam mantidas após a vigência da Lei Federal 173.

Lei do Bônus Desempenho
O SINDIUPES destaca a necessidade urgente de refazer pontos dessa lei para que os profissionais que tiveram problemas decorrentes da Covid não fiquem ainda mais prejudicados.
A equipe da SEDU informou que foram encaminhadas algumas sugestões para a SEGER, neste sentido. Solicitamos que essas informações sejam encaminhadas também ao Sindicato para conhecimento e possíveis alterações.

DTS não habilitados que recebem abaixo do piso mínimo
O SINDIUPES mais uma vez cobrou da SEGER agilidade nesta resposta que terá um prazo de 15 dias para encaminhar as informações ao sindicato, sobre quantos DTs estão nesta situação e quando será resolvido.

Férias-prêmio
A equipe da SEDU alega que o decreto que determina a redução de gastos ainda está em vigor. O SINDIUPES solicitou que as respostas contrárias sejam encaminhadas para quem requereu.

Aposentadoria
De acordo com um parecer da PGE, as pessoas que se aposentaram nos últimos 5 anos, e que tinham direito a gozar as férias prêmio e não o fizeram, têm o direito de receber este direito em valores.
Os que se encaixam nesta situação deverão fazer o pedido administrativo a SEGER e, se for dado como negativo, entrar em contato com o Sindicato para que sejam impetradas ações judiciais.