17M – Celebrar, amar, resistir e lutar contra a LGBTfobia

A trajetória do Movimento LGBTQIA+ no Brasil é marcada por uma luta diária contra o preconceito, a violência, a exclusão, a violação de direitos e a dificuldade de acesso à educação e ao mercado de trabalho.

Os últimos quatro anos, em especial, representaram grandes retrocessos diante do desmantelamento de políticas públicas, do acirramento do discurso de ódio e pelas consequências da pandemia do Coronavírus.

Porém, com a resistência das entidades de defesa da causa LGBTQIA+ – entre elas o SINDIUPES, a CUT e a CNTE -, hoje, o contexto é totalmente diferente: com a derrota do governo fascista de Bolsonaro, há um novo momento político social em nosso país que apresenta condições favoráveis para impulsionar as lutas em defesa da vida e pelos direitos das pessoas LGBTQIA+.

É nesse clima de esperança e reflexões que a Secretaria de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ marcará esse mês de celebrações em referência ao Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia – celebrado em 17 de maio.

Lutar pela construção de uma educação inclusiva que respeite a diversidade é uma das pautas prioritárias, como explica o professor Tiago Mello, diretor da Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

“A escola é espaço de formação humana, de humanização, pela transmissão/apropriação de conhecimentos científicos, filosóficos e artísticos, possibilitando a compreensão e a transformação da realidade. A abordagem sobre sexualidade, gênero e diversidade sexual na escola precisa contribuir para esse processo de humanização, sendo fundamental romper ideias cristalizadas e construídas na sociedade, formando um ser humano consciente das relações sociais a que está submetido, principalmente considerando esse ser humano no período da adolescência”, ressalta Tiago Mello.

Conquistas
Além de promover um amplo debate sobre as pautas prioritárias e denunciar a violência, o 17 de Maio é um momento importante para destacar os avanços já alcançados pela populacão LGBTQIA+  por meio de leis e decisões judiciais que garantiram, por exemplo, a utilização do nome social, o casamento civil igualitário e a criminalização da lgbtfobia.

Também é importante agradecer por aqueles/aquelas que abriram caminhos até aqui e ressaltar que essas conquistas são resultado da luta permanente das entidades de defesa dos direitos LGBTQIA+ que, por sua vez, atuam com grande expectativa em relação ao terceiro mandato do governo Lula, mas sem perder de vista a urgência de medidas efetivas para reconhecer direitos e combater o preconceito e a violência.

Conselho
Entre as medidas do governo Lula nos primeiros quatro meses, já é possível constatar ações relevantes em respeito à diversidade e no enfrentamento ao preconceito e à violência.

Em abril, o governo recriou o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+), de natureza consultiva e deliberativa.

Sua principal função será contribuir na formulação e no estabelecimento de ações, diretrizes e medidas governamentais que se referem à população LGBTQIA+.

Representatividade
O Conselho será composto por 38 membros, sendo 19 representantes da sociedade civil, com a confirmação da participação da CNTE, representada pelo Secretário de Funcionários da Educação, José Carlos Bueno do Prado, o Zezinho, e pelo Secretário de Direitos Humanos, Christovam Mendonça – também diretor do SINDIUPES, como titular e suplente, respectivamente.

Essa é mais uma conquista a celebrar. Porém, mesmo com a sinalização de medidas de caráter democrático pelo novo governo, o SINDIUPES entende que as pessoas LGBTQIA+ precisam se engajar cada vez mais nas ações junto aos sindicatos e demais entidades para fortalecer as grandes lutas e continuar a exigir do Poder Público políticas públicas que possam garantir com qualidade e equidade o acesso à educação, à saúde e ao mercado de trabalho, e, principalmente, o combate a todas as formas de violência, afinal, o Brasil continua a ocupar a triste posição do país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo.

Histórico
Em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).

No Brasil, somente em 04 de Junho de 2010, por meio do Decreto da então presidenta, Dilma Rouseff, o Dia Nacional de Combate à LGBTfobia foi oficialmente instituído.

Apesar deste reconhecimento da homossexualidade como uma manifestação da diversidade sexual, as pessoas LGBTQIA+ sofrem, cotidianamente, as consequências do preconceito, violência e exclusão social.

Por isso, o Dia 17 de maio, além de relembrar que a homossexualidade não é doença, tem uma característica de protesto e de denúncia.

“Tendo como uma de suas bandeiras de luta o respeito à orientação sexual e à identidade de gênero, a Secretaria de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e o Coletivo Estadual de Diversidade Sexual do Sindiupes desenvolvem diversas ações de mobilização e conscientização, além de cobrar medidas que promovam a inclusão e os direitos de pessoas LGBTQIA+. Nesse 17 de maio, data simbólica, de extrema importância para a população LGBTQIA+, nos somamos a esse movimento mundial para falar de preconceito e discriminação na perspectiva da equidade, da diversidade e do respeito”, destaca a professora Mirna Danuza Fonseca, diretora da Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA do SINDIUPES.

LGBTfobia não é opinião. É Crime!

1- A LGBTfobia e a injúria LGBTfóbica são crimes no Brasil desde 2019, previstos na Lei 7.716/89.

2- A LGBTfobia pode (e deve) ser denunciada por qualquer pessoa, não apenas quem sofreu diretamente a ação discriminatória. Então se presenciar alguma situação, seja vítima ou alguém desconhecido, não se cale. Denuncie!

3- Além de ser crime, o LGBTfóbico pode ser condenado a pagar indenização para a vítima, cabendo danos morais em muitos casos.

4- A LGBTfobia é a prática de qualquer tipo de preconceito contra pessoas LGBTQIA+, não apenas a discriminação em razão da sexualidade (homofobia), podendo também ser devido à identidade de gênero (transfobia), por exemplo. Portanto, todas as letras da sigla se enquadram.

5- Denunciar é sua responsabilidade!

– Registre um Boletim de Ocorrência em qualquer delegacia física ou on-line;
– Em caso de flagrante, você pode ligar para o 190 (Polícia Militar);
– Você  também pode ligar no Disque Direitos Humanos – Disque 100.